Transferência de Multas de Trânsito e Indicação de Condutor: Tudo o que Você Precisa Saber em 2025

As leis de trânsito no Brasil estão sempre evoluindo para modernizar e simplificar processos para os condutores. Por isso, uma das mudanças mais significativas nos últimos anos foi a digitalização do processo de transferência de multas e indicação de condutor infrator, que ainda assim gera muitas dúvidas. Se você é proprietário de um veículo, entender essas regras é essencial para evitar dores de cabeça e garantir que as penalidades sejam aplicadas corretamente.

O que mudou na transferência de multas e indicação de condutor?

Nos últimos anos, indicar o condutor real de uma infração se tornou um processo quase totalmente digital. Antes, era necessário preencher formulários físicos e enviar cópias de documentos, o que tornava o procedimento burocrático e demorado. Agora, com a Carteira Digital de Trânsito (CDT), o processo se tornou muito mais simples e eficiente.

Uma das grandes vantagens da CDT é que tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado podem realizar o procedimento digitalmente, desde que ambos possuam contas Gov.br nos níveis prata ou ouro. Dessa forma, a exigência garante a autenticidade do processo e evita fraudes.

Como funciona a indicação do condutor na prática?

Por exemplo, imagine que você empresta seu carro para um amigo e ele comete uma infração. Naturalmente, a multa chegará em seu nome, já que você é o proprietário do veículo. No passado, transferir essa multa para o real infrator era um processo burocrático. Felizmente, com a CDT, tudo ficou mais simples:

1. O proprietário do veículo acessa a CDT ao receber a notificação da multa.
2. Em seguida, informa o Nome e CPF do condutor infrator.
3. Logo depois, o condutor indicado recebe uma notificação eletrônica na CDT e deve confirmar a indicação.
4. Com a confirmação, o sistema transfere automaticamente a multa e os pontos para a CNH do condutor indicado.

É importante lembrar que o condutor deve fazer a indicação em até 30 dias a partir da data de expedição da notificação da multa. Caso perca esse prazo, a infração permanecerá vinculada ao proprietário do veículo.

Indicação de condutor para veículos de empresa (CNPJ)

Se o veículo estiver registrado em nome de uma pessoa jurídica (CNPJ), a indicação do condutor é obrigatória. Caso o proprietário (CNPJ) não realize a identificação dentro do prazo, ele receberá, além da multa original, uma autuação adicional por não identificar o condutor, e o valor da multa dobrará.

A indicação nesses casos deverá ser feita exclusivamente pelo site do Detran-SP. Para consultar o passo a passo, acesse: DETRAN.

Por que indicar o condutor infrator é importante?

Indicar o condutor correto não é apenas uma formalidade, mas sim uma questão de responsabilidade e justiça. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos de trânsito devem aplicar as penalidades ao condutor real, e não ao proprietário do veículo, caso ele não tenha cometido a infração.

Além disso, é essencial destacar que a indicação não deve ser usada para “transferir pontos” de forma indevida. Afinal, essa prática é ilegal e pode resultar em penalidades ainda mais severas. O objetivo é garantir que a punição alcance o verdadeiro infrator e incentivar a direção consciente.

O que acontece se eu não indicar o condutor?

Caso o proprietário do veículo não faça a indicação dentro do prazo, o órgão autuador considerará o próprio dono do veículo como responsável pela infração. Isso significa que:

• Os pontos serão atribuídos à sua CNH;
• O pagamento da multa continuará sob sua responsabilidade.

Portanto, se você não era o condutor no momento da infração, realizar a indicação é essencial para evitar penalidades indevidas.

Como realizar a indicação de condutor?

A forma mais simples e segura de indicar o condutor infrator é por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para Android e iOS.

Outras opções incluem:

• Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
• Site do Detran do seu estado, onde também é possível verificar prazos e acompanhar o status do processo.

Se quiser saber mais sobre o assunto, acesse o site do R7  que traz uma matéria sobre o tema: R7 Mobilidade.

A digitalização do processo de indicação de condutor é um grande avanço para tornar a gestão de multas mais rápida e eficiente. Portanto, se você recebeu uma multa e precisa transferi-la para o real infrator, utilize as ferramentas disponíveis e fique atento aos prazos. Dessa forma, você evita problemas futuros e garante que as autoridades apliquem as penalidades de forma justa.

Se tiver dúvidas, consulte sempre as fontes oficiais do Detran e Senatran. Ficar informado é o melhor caminho para evitar complicações no trânsito!